Indenizado pai de bebê que morreu por falta de leito em UTI

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Pai será indenizado pela morte de seu filho recém-nascido pela demora no fornecimento de um leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Materno Infantil. O Estado de Goiás terá de pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, além de ressarcir as despesas fúnebres, que ainda serão apuradas. A decisão é da 5ª Câmara Cível que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente e reformou parcialmente sentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

O Estado recorreu alegando a inexistência de provas que sua conduta contribuiu para a morte do bebê. Segundo ele, desde o momento em que chegou ao hospital, o recém-nascido teria recebido todo o tratamento necessário e morrido por “outros fatores”.

O desembargador, no entanto, entendeu que o nexo causal foi demonstrado nos autos, pois a criança chegou ao hospital apresentando quadro de saúde instável, mas não grave, e, segundo ele, morreu “pela ausência do devido atendimento, em decorrência de ter demonstrado piora no seu estado de saúde e não ter conseguido o melhor atendimento”.

Para o magistrado, a falta de leito na UTI foi determinante para a morte da criança. “Dúvidas não há acerca da responsabilidade do Estado na morte do recém-nascido, pois notória a sua omissão para a promoção dos procedimentos necessários à evitá-la, mormente quando a sua incumbência à prestação dos serviços de saúde se trata garantia constitucional, a qual deve ser ministrada efetivamente”.

Indenizações

O Estado também pugnou pela diminuição da quantia fixada a título de danos morais e pela exclusão da indenização dos danos materiais, já que eles não teriam sido comprovados. Porém, o desembargador decidiu por manter inalteradas as indenizações. Segundo ele, o valor fixado por danos morais não foi “irrisório, nem exorbitante, mas adequado”. Já quanto aos danos materiais, ele esclareceu que, mesmo não comprovado pelo pai do recém-nascido, o valor gasto com o funeral de seu filho é “inquestionável”.

O caso

Consta dos autos que, no dia 15 de abril de 2005, o pai levou seu filho de seis dias ao Hospital Materno Infantil, por ele apresentar febre, não conseguir mamar, não parar de chorar e apresentar cansaço. O bebê recebeu atendimento com quadro clínico de dispneia (falta de ar), retrações costais e subdiafragmática, febre, pulmões roncos e estertores crepitantes. Por conta dos sintomas, foi ministrado tratamento para um suposto diagnóstico de pneumonia e cardiopatia congênita.

Segundo o depoimento do médico que atendeu a criança, houve dificuldade na obtenção de vaga de internação clínica com o diagnóstico apresentado e, depois que o quadro de saúde do bebê se agravou, o médico requereu a internação na UTI, que não possuía vaga.

Reforma parcial

As únicas modificações que o desembargador fez da sentença singular foi em relação às correções monetárias e juros de mora sobre as indenizações. Ele determinou que a correção monetária deverá incidir desde a data do arbitramento dos danos e, em relação aos danos materiais, desde o efeito do prejuízo. Os juros de mora, em ambos os casos, deverão incidir a partir do evento danoso. 

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Goiás.