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O
bloqueio indevido ou ausência injustificada de serviço telefônico pode gerar
dano moral. Assim entendeu o desembargador da 9ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Amorim Siqueira ao condenar as operadoras de
telefonia Oi, Vivo e Claro a indenizar dois clientes devido à falta de
funcionamento das linhas telefônicas depois que a portabilidade foi solicitada.
No
primeiro caso, uma cabeleireira solicitou a portabilidade de seu número fixo da
Oi para a Claro, mas ela não pôde utilizar o número antigo, que era conhecido
por sua clientela, o que a levou a ter seus ganhos e sua reputação no mercado
prejudicados. No segundo processo, um gerente regional da Associação Brasileira
de Fundição solicitou a transferência de seu número de celular da Oi para a
Vivo, mas também não obteve sucesso. De acordo com o representante, a ausência
de número telefônico o prejudicou porque ele recebia contatos de fundições de
todo o estado pelo celular, já que viajava constantemente.
Em
relação ao problema da cabeleireira, em primeiro grau, o juiz Evaldo Elias
Penna Gavazza, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), determinou que as
operadoras religassem a linha antiga e condenou ambas a indenizar a autora da
ação em R$ 12 mil por danos morais. Sobre a situação do gerente regional, em
primeira instância, o magistrado Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível de Itaúna
(MG), obrigou a Vivo a efetivar a portabilidade em cinco dias, sob pena de
multa e condenou as duas operadoras a indenizar o gerente em R$ 3 mil, também
por danos morais.
As duas decisões
foram questionadas em instância superior, que confirmou as decisões de primeiro
grau. Para o relator do caso na 9ª Câmara, desembargador Amorim Siqueira, “a
suspensão injustificada e indevida de serviço de telefonia, por falha na
prestação, gerando a incomunicabilidade da pessoa que dele se utilizava,
configura não um mero aborrecimento, mas constrangimento psíquico e moral
decorrente de profunda indignação e insegurança”. Com informações da Assessoria
de Imprensa do TJ-MG.
Fonte: Portal de Notícias - Consultor Jurídico.
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